Andarilhos, mendigos e pedintes, problema de social ou caso de polícia ??
Há tempos estes cidadãos, se é que podem ser chamados assim, vem dando trabalho à polícia, socorristas, donos de estabelecimentos comerciais e a sociedade em si.
Vivendo em condição precárias pelas ruas da cidade, caído em frente a bares ou em grupos, ingerindo bebidas alcoólicas, ou usando droga em locais públicos como na Praça Brasil, arredores da antiga rodoviária, Santa Casa e muitos outros, estes homens e mulheres sempre incomodam a quem passa ao seu lado, ou pedindo dinheiro para compra de bebida e cigarro, ou mesmo proferindo palavras de baixo calão quando se sentem menosprezados.
Na noite de segunda feira, um destes andarilhos foi muito além. Segundo Rubens, proprietário da lanchonete da Santa Casa, Valmir Aparecido Salviano, 43, considerado “caso perdido”, adentrou no estabelecimento e sem nenhum pudor abaixou as calças e defecou em meio aos clientes da lanchonetes que faziam refeições no local, causando indignação de todos. Alguns de tanto repúdio e sensação de nojo começaram a vomitar.
Na manhã de terça feira (14), Jessica Ribeiro de Paula, 22, outra andarilha que vive pelas ruas da cidade, sofreu convulsão e foi atendida pelos agentes do SAMU, que a levam até o hospital, onde ela recebeu medicamentos, cuidados de higiene pessoal( banho) e também foi alimentada. Após ser tratada a moça voltou às ruas e novamente passou a ter convulsões, retornando a Santa Casa uma hora depois de ser liberada do primeiro atendimento.
Na Praça Brasil, além de perturbarem os comerciantes ao redor, já houve casos onde estes indivíduos se envolvem em brigas e chegaram a ameaçar populares que passam pelo local ou a usam para o seu lazer.
A equipe de reportagem do Anuncifácil procurou o órgão público responsável pela Ação Social do município, para saber qual é o procedimento que eles usam neste casos e fomos informados que alguns destes indivíduos foram retirados da ruas e enviados a unidades que dão apoio a indigentes, porém estes fogem e retornam novamente as praças e locais públicos.
Buscando informações na lei que rege o país, para saber de quem é a responsabilidade, ficamos sabendo que o marco regulatório é quase inexistente na Constituição Brasileira. No artigo 6º, da Constituição, a assistência aos desamparados é um direito social, porém o Código Civil não inclui os indigentes entre os incapazes (art. 4º). A Lei Federal 10.016/2001 protege os portadores de transtornos mentais e pode alcançar uma parte dos indigentes. A Lei 8.742/93 cuida da organização da assistência social e oferece amparo aos portadores de deficiência e aos idosos, através do pagamento de um salário-mínimo mensal, mas não menciona os abandonados ou moradores de rua.
No âmbito estadual não há praticamente nada. É que o problema atinge mais diretamente os municípios. Nestes, não se acham leis específicas, ficando as previsões de assistência dentro das leis orgânicas. Por vezes, encontram-se menções pontuais, como a do artigo 182 da LC 7/81 de Foz do Iguaçu, que assegura o sepultamento gratuito dos indigentes, o que não chega a ser uma dádiva.
Se o marco legal é frágil e não específico, no âmbito de políticas públicas não há muita diferença. Em 2004, o governo federal lançou a Política Nacional de Assistência Social, todavia não se trata de lei. Há estudos, inclusive sustentando a queda da indigência e o assunto não interessa os políticos, pois mendigos não rendem votos.
Portanto, concluímos que o problema é político e cabe ao poder legislativo municipal criar leis que possam assistir estes indivíduos e seguir o exemplo dos os vereadores de Ponta Grossa e outra cidade do Paraná, que proibiram qualquer cidadão de ingerir bebidas alcoólicas em vias públicas e quem sabe criar uma Guarda Municipal para inibir os infratores, pois não é trabalho da Polícia Civil e Militar correr atrás de bêbados e moradores de rua.
Igualmente é de responsabilidade do poder executivo, juntamente com o Governo do Estado, construir locais adequados onde estas pessoas possam vivem com um pouco de dignidade, assistidas por profissionais ligados a assistência social.
Fonte: AnunciFácil , 2001.
Postado por : Laíze Passos